A decisão de Moraes, que é presidente do Tribunal Superior Eleitoral, acatou um pedido da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), que apontou os atos como causadores de “transtornos e prejuízos a toda a sociedade” e afirmou serem fruto de “simples discordância com o resultado do pleito presidencial ocorrido no país”, caracterizando-se como “manifestações antidemocráticas e, potencialmente, criminosas que atentam contra o Estado Democrático de Direito”. A determinação de Moraes foi apoiada por uma maioria formada no Supremo Tribunal Federal em sessão extra no plenário virtual da corte aberta por volta da meia-noite desta terça pela presidente da Corte, Rosa Weber.

"(4) A sentença foi obtida por meio de fraude; "(5) O tribunal popular já proferiu uma sentença sobre a mesma disputa, ou reconheceu ou reconheceu a sentença de outros países ou regiões sobre a mesma disputa.

Ao enviar �os seguintes materiais: "(1) Requerimento, �e enviar cópias de ac�ordo co�m 。�o número �de entrevistados; "(2) Sentença original ou cópi�as autenticad�as (3) Certidão original d�e� confirmação da sentença;

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