Rio de Janeiro🎃 Montagem/AgĂȘncia SenadoEm maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal mudou seu entendimento a respeito do foro privilegiado e decidiu que o benefĂ­cio relativo a deputados federais e senadores se aplica apenas a crimes que foram cometidos durante o mandato e em razĂŁo do cargoO Supremo Tribunal Federal (STF) deve enfrentar, a partir de 2019, um imbrĂłglio jurĂ­dico envolvendo o foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado. Em maio deste ano, a Corte mudou seu entendimento a respeito do assunto e decidiu, por 7 votos a 4, que o benefĂ­cio relativo a deputados federais e senadores se aplica apenas a crimes que foram cometidos durante o mandato e em razĂŁo do cargo — quando nĂŁo se enquadrarem nessa regra, os inquĂ©ritos devem ser transferidos para as instĂąncias inferiores.

2025-01-10 21:46侹【Rio de Janeiro】
Foto do arquivo: fornecida por 【dialer poker】
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Montagem/AgĂȘncia SenadoEm maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal mudou seu entendimento a respeito do foro privilegiado e decidiu que o benefĂ­cio relativo a deputados federais e senadores se aplica apenas a crimes que foram cometidos durante o mandato e em razĂŁo do cargoO Supremo Tribunal Federal (STF) deve enfrentar, a partir de 2019, um imbrĂłglio jurĂ­dico envolvendo o foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado. Em maio deste ano, a Corte mudou seu entendimento a respeito do assunto e decidiu, por 7 votos a 4, que o benefĂ­cio relativo a deputados federais e senadores se aplica apenas a crimes que foram cometidos durante o mandato e em razĂŁo do cargo — quando nĂŁo se enquadrarem nessa regra, os inquĂ©ritos devem ser transferidos para as instĂąncias inferiores.

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Rio de JaneiroConclusĂŁo

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