Conforme o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), os presos têm direito ao benefício, desde que cumpram outras exigências impostas, entre elas que tenham cumprido pelo menos um sexto da pena, se primário, ou um quarto dela, se reincidente, a contar da data de prisão, considerando-se o tempo de cumprimento no regime fechado. Ainda de acordo com a lei, devem comprovar o endereço onde permanecerão durante a saída.

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Lula afirmou que é necessário investigar como os presos escaparam e expressou desapontamento com a situação. O petista, que neste domingo se encontra em Adis Adeba, na Etiópia, ainda destacou que uma sindicância já foi iniciada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que planeja acompanhar pessoalmente as buscas pelos fugitivos.

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