Carlos Humberto/SCO/STFRelatoria do processo é do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF)A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou nota pública nesta segunda-feira (9) em que cobra o julgamento definitivo das ações que tratam da prisão após condenação em segunda instância, de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). A jurisprudência atual da Corte autoriza a execução antecipada da pena, mas é alvo de críticas e divisões dentro do próprio STF.

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vbet casinol: ª Região (TRF-4), e duas contra o juiz federal Sérgio Moro até as 20h30 desta segunda-feira, dia 9. As representações contra Favreto pedem a apuração sobre possível infração disciplinar do magistrado ao dar liminar em habeas corpus a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato.

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Agência BrasilEmpresário Joesley Batista é acusado de oferecer vantagens indevidas ao ex-procurador Marcello MillerO juiz federal Francisco Codevilla, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-procurador da República Marcello Miller, o empresário Joesley Batista, do Grupo J&F, o ex-diretor jurídico do grupo Francisco Assis e Silva e a advogada Esther Flesch, ex-sócia do escritório Trench Rossi e Watanabe. Eles se tornaram réus acusados de corrupção.

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