Boletins Anteriores COVAC
Informativo Educacional — 06/07/2018 – PORTARIA No 638, DE 5 DE JULHO DE 2018 – FIES
Informativo Educacional — 28/05/2018 – Divulgado o regulamento do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade 2018.
Informativo Educacional — 25/05/2018 – Divulgado cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de ocupação de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao primeiro semestre de 2018
Informativo Educacional / Filantropia — 23/05/2018 – Após compromisso do governo, Congresso mantém veto a lei das filantrópicas
Informativo Educacional / Filantropia — 21/05/2018 – A Secretaria de Educação Superior publicou hoje (21) o Edital nº 40, de 18 de maio de 2018, que aumentou em uma semana os prazos de adesão e renovação do Prouni, referentes ao segundo semestre de 2018.
Informativo Jurídico — 15/05/2018 – Aprovadas Súmulas do STJ
Informativo Tributário / Filantropia — 14/05/2018 – Cadastramento de usuário e obtenção de senha para acesso de inserção no novo SISCEBAS
Informativo Tributário / Filantropia — 11/05/2018 – O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou monitoramento das determinações e recomendações feitas em auditoria sobre os procedimentos de emissão e renovação do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas), nos Ministérios da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Informativo Tributário / Filantropia — 08/05/2018 – A Coordenação Geral de Tributação da Secretaria da Receita Federal (COSIT) publicou consulta que trata da imunidade de Contribuição para PIS/PASEP sobre folhas de salários das Entidades Beneficentes de Assistência Social.
Informativo Tributário / Filantropia — 07/05/2018 – Conheça a solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação da Secretaria da Receita Federal sobre a apuração de Cofins apurada de forma não cumulativa de receitas financeiras das fundações privadas.
Informativo Educacional — 03/05/2018 – O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) publicou nesta quarta-feira (2) a Portaria nº 265, de 30 de abril de 2018, que prorroga o prazo para a realização de aditamentos de renovação dos contratos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) do primeiro semestre de 2018.
Informativo Tributário / Filantropia — 30/04/2018 – Foi publicado na última sexta-feira (27) despacho sobre a abertura do sistema e o cronograma de apresentação pelas Entidades Beneficentes de Assistência Social certificadas pelo CEBAS (Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social), com atuação na área da Educação.
Informativo Educacional — 19/04/2018 – O Ministério da Fazenda publicou nesta quinta-feira (19), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 153, de 17 de abril de 2018, que altera o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
Informativo Educacional — 16/04/2018 – As entidades beneficentes de assistência social têm até o dia 30 de abril para apresentar ao MEC (Ministério da Educação) o Relatório Anual de Monitoramento, com as informações sobre bolsas de estudo e benefícios concedidos em 2017.
Informativo Educacional — 12/04/2018 – Foi sancionada pela Presidência da República, nesta quarta-feira (11), a Lei 13.650/2018 que prevê a flexibilização do procedimento para comprovar a oferta de serviços ao SUS nos processos de concessão e renovação da certificação das entidades beneficentes de assistência social (CEBAS), na área de saúde, protocolados até o final de 2018.
Informativo Educacional — 11/04/2018 – Foi publicada no Diario Oficial da União do último dia 4 de abril a Portaria Nº 315 que trata dos procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior integrantes do sistema federal de ensino e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância.
Informativo Tributário — 10/04/2018 – Meirelles autoriza aporte de R$ 500 mi em cotas da União no fundo do Fies
Informativo Tributário — 04/04/2018 – A Dra. Adriana Carla Arouca, da Covac Sociedade de Advogados, produziu resenha sobre a Lei 6.112/2018, em vigor desde 02/03/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de programas de compliance em todas as empresas ou instituições que firmarem contratos com órgãos da administração pública do Distrito Federal.
Informativo Tributário — 26/03/2018 – DECISÃO: Contribuição previdenciária não deve incidir sobre os valores das bolsas de estudo concedidas aos funcionários
Informativo Tributário / Filantropia — 16/03/2018 – STJ decide: a apresentação anual de relatório circunstanciado das atividades exercidas por entidades beneficentes de assistência social ao INSS não configura requisito legal para a fruição da imunidade de contribuições sociais.
Informativo — 22/02/2018 – TRF1 – Aluno que cursou ensino médio em instituição filantrópica não tem direito a vaga em sistema de cotas
Informativo Tributário / Filantropia — 21/02/2018 – O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta do plenário os Embargos de Declaração opostos pelas Confederações na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2028 e correlatas, que são relativas à necessidade de lei complementar para definir a isenção tributária de entidades.
Informativo Tributário / Filantropia — 15/02/2018 – ADI 2028 e correlatas retornam à pauta do Plenário em 21.02.2018
Informativo Educacional — 02/02/2018 – O Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou, nesta quinta-feira (1), no Diário Oficial da União, diversas resoluções estabelecendo normas e valores relativos ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
Informativo Tributário — 23/01/2017 – CARF informa suspensão das sessões de julgamento de 4 Turmas Ordinárias da 1ª Seção na próxima semana (24 a 26/01/2018)
Informativo Tributário — 13/01/2018 – Foi publicada na semana passada a Lei n. 13.606/2017 que, dentre outras disposições, altera a Lei n. 10.522/2002 sobre a notificação de dívidas ativas com a União. A nova legislação também inclui uma série de mudanças como…
Informativo Educacional — 03/01/2018 – A Covac Sociedade de Advogados apresenta o cronograma com datas estimadas para a oferta do novo Financiamento Estudantil (Fies) em suas três modalidades. Os períodos a seguir são de responsabilidade das IES. Os alunos poderão manifestar interesse a partir de fevereiro de 2018.
Informativo Educacional — 11/12/2017 – Já está disponível a previsão de relatos de pareceres do Conselho Nacional de Educação (CNE) do mês de dezembro. São 64 pareceres que devem passar pela Câmara de Educação Superior, e um pelo Conselho Pleno.
Informativo Educacional — 05/12/2017 – O Diário Oficial da União publicou no último mês a Portaria INEP nº 911/2017, que estabelece o cronograma do Censo da Educação Superior de 2017. O período de atualização do cadastro do Pesquisador Institucional das IES (Instituições de Ensino Superior) irá do dia 14 de dezembro à 31 de janeiro.
Informativo Educacional — 29/11/2017 – eSocial será implantado em cinco fases a partir de janeiro de 2018
Informativo Cível / Educacional — 09/11/2017 – A Seção de Direito Privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, no dia 06 de novembro, a Súmula 595, que define que as instituições de ensino superior respondem pelos danos suportados pelo aluno/consumidor pela realização de curso não reconhecido pelo Ministério da Educação.
Informativo Educacional — 01/11/2017 – Câmara dos Deputados aprova MP do Fies – COMENTÁRIO DA COVAC SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
Informativo Tributário — 02/10/2017 – A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou nesta segunda-feira (2), no Diário Oficial da União, uma nova portaria alterando o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT).
Informativo Tributário — 11/09/2017 – A Secretaria de Educação Superior publicou hoje o Edital nº 8/2017, que determina que as Instituições de Educação Superior que participam do Programa Universidade para Todos (ProUni) devem realizar o procedimento semestral de atualização das bolsas do dia 11 ao dia 29 de setembro.
Informativo Tributário — 06/09/2017 – Foi publicada hoje (6), no Diário Oficial da União, a Lei nº 13.479/2017 que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas), que atenderá as instituições que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
Informativo Tributário — 01/09/2017 – Medida Provisória prorroga prazo para adesão ao Refis (PERT)
Informativo Terceiro-Setor — 31/08/2017 – Nesta quarta-feira (30) foram opostos Embargos de Declaração contra o acórdão relatado pela ministra Rosa Weber, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2018
Informativo Educacional — 23/08/2017 – FIES deixou de ser programa social, avalia Dr. Covac
Informativo Educacional — 23/08/2017 – A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) publicou hoje (23) a Portaria nº 161, de 22 de agosto de 2017, que disciplina o processo de avaliação de cursos novos (APCN) de pós-graduação Stricto Sensu.
Informativo Educacional — 14/08/2017 – O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (14), a Portaria Normativa nº15, de 11 de agosto de 2017, que dispõe sobre o processo de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na educação.
Informativo Educacional — 10/08/2017 – O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou hoje a portaria nº638, de 7 de agosto de 2017, que estipula o valor máximo de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) para os contratos e aditamentos de renovação semestral do 2º semestre de 2017.
Informativo Educacional — 27/07/2017 – Em edital publicado nesta quinta-feira, 27, pela Secretaria de Ensino Superior, foram divulgadas as regras para a inscrição de interessados nas bolsas remanescentes do PROUNI – Programa Universidade para Todos, referente ao segundo semestre letivo.
Informativo Trabalhista /Terceiro Setor — 20/07/2017 – A Covac Sociedade de Advogados decidiu entrar no debate sobre a unificação dos regimes do PIS-COFINS para o setor de serviços. Segundo estudo do sócio do escritório e especialista em Direito Tributário, Dr. Kildare Meira, a mudança fará com que o imposto para as instituições de ensino superior passe de 3,65%, (sendo 0,65 PIS e 3 COFINS) para 9.25%, uma adição de alíquota de 5,60%, que representará um aumento de carga tributária de 153%.
Informativo Trabalhista /Terceiro Setor — 18/07/2017 – Entre as mudanças implantadas pela Lei n° 13.467, de 2017, está a alteração prevista no artigo 884, § 6º, da CLT, que trata da necessidade de quitação da execução trabalhista para discussão dos cálculos.
Informativo Educacional — 17/07/2017 – A Secretaria de Educação Superior publicou hoje (17) o Edital nº 69, que torna público o cronograma do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2017.
Informativo Terceiro Setor — 14/07/2017 – Foi publicada nesta sexta-feira (14), no Diário Oficial da União, a lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que altera a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). As novas regras entrarão em vigor em 120 dias
Informativo Tributário — 03/07/2017 – Na última sexta-feira (30), foi publicada a Portaria nº 690 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estabelecendo que poderão ser incluídos no Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) os débitos para com a PGFN.
Informativo Tributário — 26/06/2017 – Publicada nesta segunda-feira (26) a Resolução nº 2, de 23 de junho de 2017, do Conselho Nacional de Educação (CNE), com as normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento de Centros Universitários.
Informativo Tributário — 21/06/2017 – Foi publicada nesta quarta-feira, 21, a Instrução Normativa 1.711/2017 que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio.
Informativo Educacional — 21/06/2017 – MEC regulamenta credenciamento de EAD – Confira a análise do Dr. José Roberto Covac.
Informativo Educacional — 08/06/2017 – INEP publicou hoje (08) as portarias com os detalhes das provas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
Informativo Educacional — 05/06/2017 – A previsão de relato de processos do Conselho Nacional de Educação (CNE) para o mês de junho já está disponível.
Informativo Tributário — 02/06/2017 – A Medida Provisória nº 780/2017, publicada em maio, instituiu o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) para a quitação de dívidas com as autarquias e fundações públicas federais, vencidas até 31 de março de 2017.
Informativo Educacional — 01/06/2017 – O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou hoje a Portaria nº 423/2017, que prorroga para o dia 16 de junho o prazo para aditamentos e transferências relativos aos contratos do FIES do primeiro semestre de 2017.
Informativo Educacional — 31/05/2017 – O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixera (INEP) publicou hoje a Portaria nº 463, de 30 de maio de 2017, que torna público os resultados que estavam faltantes do Conceito Preliminar de Cursos (CPC) de 2014.
Informativo Educacional — 26/05/2017 – Foi publicado hoje o Decreto nº 9.057/2017 que regulamenta o artigo 80 da Lei 9.394, de 1996, referente à oferta de cursos EAD (Educação a Distância).
Informativo Terceiro Setor — 24/05/2017 – O prazo para aderir ao Programa de Regularização Tributária (PRT) se encerra no dia 31 de maio. O procedimento deve ser realizado por meio do site da Receita Federal.
Informativo Educacional — 24/05/2017 – O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou a Resolução nº 1/2017que regula alguns aspectos dos cursos sequenciais.
Informativo Educacional — 23/05/2017 – Termina hoje (23) o período de retificação dos Termos de Adesão e Termos Aditivos do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao 2º semestre de 2017.
Informativo Educacional — 22/05/2017 – Foi publicado hoje (22) o Edital nº 53 do Programa Universidade para Todos (Prouni), com o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do segundo semestre de 2017.
Informativo Educacional — 19/05/2017 – O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta sexta-feira (19) a Portaria Normativa nº 10, de 18 de maio de 2017, que regula os novos procedimentos referente às alteração de denominação de entidades mantidas.
Informativo Educacional — 16/05/2017 – Acaba nesta terça-feira (16) o prazo para que as IES realizem o procedimento de adesão ao ProUni (Programa Universidade para Todos).
Informativo Educacional — 10/05/2017 – Foi publicado o Edital MEC/SESU nº 41 de 2017 com os prazos do ProUni para o segundo semestre de 2017.
Informativo Educacional — 06/05/2017 – A previsão de relatos de processos no âmbito do Conselho Nacional de Educação para o mês de maio de 2017 já está disponível.
Informativo Educacional — 05/05/2017 – A Secretaria de Educação Superior publicou hoje (5) o edital nº 41, de 2 de maio de 2017, com o cronograma relativo ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos (ProUni) do segundo semestre de 2017.
Informativo Educacional — 04/05/2017 – FNDE publicou hoje (2) a Portaria nº 6/2017 ampliando, para o dia 28 de julho, o prazo para que os serviços nacionais de aprendizagem, o Distrito Federal, os estados e os municípios prestem contas dos recursos financeiros recebidos em 2016, visando à oferta de Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Informativo Educacional — 02/05/2017 – FNDE publicou hoje (2) a Portaria nº 6/2017 ampliando, para o dia 28 de julho, o prazo para que os serviços nacionais de aprendizagem, o Distrito Federal, os estados e os municípios prestem contas dos recursos financeiros recebidos em 2016, visando à oferta de Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Informativo Educacional — 28/04/2017 – Foi publicada hoje (28) a Portaria nº 244, de 27 de abril de 2017, do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que prorroga para o dia 31 de maio o prazo para realizar os aditamentos de renovação semestral do Fies, relativos ao primeiro semestre de 2017.
Informativo Tributário — 27/04/2017 –
O MEC (Ministério da Educação) publicou a Portaria Normativa nº 8, de 26 de Abril de 2017, que estabelece o regulamento do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para o ano de 2017.
Informativo Tributário — 26/04/2017 –
Conforme estipulado, o prazo para aderir ao Programa de Regularização Tributária (PRT), vai até o dia 31 de maio de 2017 e o procedimento deve ser feito no site da Receita Federal do Brasil.
Informativo Educacional — 10/04/2017 – O Conselho Superior de Recursos Fiscais (CARF) analisou recentemente o Processo nº 10680.722450/2010-89, sobre a caracterização de vínculo empregatício na prestação de serviços com a utilização de Pessoa Jurídica (PJ).
Informativo Educacional — 05/04/2017 – A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) publicou um guia explicando os novos procedimentos introduzidos pelo Decreto nº 8.805/2016, na operacionalização do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Informativo Educacional — 04/04/2017 – Portaria MEC 468/2017: Foi publicada hoje a Portaria do MEC n. 468, de 3 de abril de 2017, que dispõe sobre a realização do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM e define alguns conceitos fundamentais envolvendo o certame.
Informativo Educacional — 03/04/2017 – A Secretaria de Educação Superior (SESu) publicou o Edital nº 25/2017 que trata dos procedimentos de atualização semestral das bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) já concedidas.
Informativo Educacional — 31/03/2017 – A previsão de relatos de processos no âmbito do Conselho Nacional de Educação para o mês de abril de 2017 já está disponível.
Informativo Educacional — 27/03/2017 – O Ministério da Educação publicou hoje (27) a Portaria Normativa nº 7, de 24 de março de 2017, que institui os procedimentos de monitoramento dos cursos de graduação em medicina em instituições de educação superior privadas, no âmbito do Programa Mais Médicos.
Informativo Filantropia — 24/03/2017 – O Ministério da Educação publicou nesta sexta-feira (23) a Portaria nº 389, de 23 de março de 2017 que institui, no âmbito da pós-graduação stricto sensu, a modalidade de mestrado e doutorado profissional.
Informativo Trabalhista — 24/03/2017 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei nº 4302, de 1998, que autoriza o trabalho terceirizado para qualquer tipo de atividade, inclusive, para a atividade-fim da empresa, prática até então proibida pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho.
Informativo EDUCACIONAL — 17/03/2017 – A Secretaria de Educação Superior publicou hoje (17) o Edital nº 17, com o cronograma e outros procedimentos relacionados à oferta de bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (ProUni) no primeiro semestre de 2017.
Informativo EDUCACIONAL — 16/03/2017 – As entidades beneficentes de assistência social da área de educação devem estar atentas ao que dispõe o artigo 36 do Decreto n° 8242, de 2014, que trata da apresentação de relatórios anuais, contendo informações sobre o preenchimento das bolsas de estudo e do atendimento às metas previstas no plano de atendimento.
Informativo EDUCACIONAL — 14/03/2017 – A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) publicou hoje (14), a Instrução Normativa nº 2/2017 que traz novas regras ao Programa de Estimulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (PROIES).
Informativo EDUCACIONAL/FILANTROPIA — 10/03/2017 – A previsão de relatos de pareceres do Conselho Nacional de Educação (CNE) para o mês de março já está disponível. Mais de 50 processos estão previstos para este mês.
Informativo EDUCACIONAL/FILANTROPIA — 10/03/2017 – O MEC publicou hoje (10), a Portaria nº 328/2017, que define ações e metas do Ministério para o biênio 2016/2017, referentes a atividades prioritárias para avaliação de desempenho dos servidores, dentre as quais a previsão de análise de 3.200 processos envolvendo CEBAS-Educação para o período.
Informativo EDUCACIONAL — 10/03/2017 – Edital n. 19/2017 da Secretaria de Educação Superior que estabelece o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de ocupação de vagas remanescentes do FIES referente ao primeiro semestre de 2017
Informativo EDUCACIONAL — 09/03/2017 – Portaria Normativa do MEC n. 6/2017 que dispõe sobre a ocupação de vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES referente ao primeiro semestre de 2017
Informativo EDUCACIONAL — 08/03/2017 – Portaria n. 209/2017 do INEP que disponibiliza os resultados do Índice Geral de Cursos – IGC, Conceito Enade e do Conceito Preliminar de Curso – CPC referentes ao ano de 2015.
Informativo EDUCACIONAL — 03/03/2017 – O Edital nº 13 relativo ao Processo Seletivo do Fies do Primeiro Semestre de 2017, publicado nessa sexta-feira (3) altera o prazo para a pré-seleção de candidatos da lista de espera, estendendo para o dia 17 de março.
Informativo TRIBUTÁRIO — 01/03/2017 – solução de consulta da Receita Federal onde ficou entendido que a isenção advinda do PROUNI não se aplica ao PIS/PASEP incidente sobre a folha de pagamentos da entidade.
Informativo Educacional — 23/02/2017 – A Instrução Normativa n° 1/2017, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, publicada nesta sexta-feira, estabelece os procedimentos e o padrão decisório para os pedidos de autorização dos cursos de graduação em Direito.
Informativo FILANTROPIA — 23/02/2017 – O debate sobre a inconstitucionalidade da ADIN 2.028 promove uma nova virada no jogo em favor das Entidades Filantrópicas
Informativo TRABALHISTA — 21/02/2017 – A Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, publicada hoje, traz alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na CLT
Informativo FILANTROPIA — 20/02/2017 – dia 23/02/2017, as 14 horas, o RE 566.622 e ADI 2028/DF, por onde se discute a regulamentação das exigências para a concessão da imunidade às contribuições sociais, prevista no artigo 195, §7º da Constituição Federal,
Informativo EDUCACIONAL — 16/02/2017 – foi publicada hoje a Portaria Normativa do MEC n. 5, de 15 de Fevereiro, que faz alterações na legislação envolvendo o FIES.
Informativo EDUCACIONAL — 14/02/2017 – Portaria do MEC n. 817 de 13/ que dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC
Informativo EDUCACIONAL — 13/02/2017 – Ministério da Educação disponibilizou uma ferramenta de consulta, por meio da qual é possível obter informações básicas sobre os processos de certificação de entidade beneficente de assistência social.
Informativo FILANTROPIA — 25/01/2017 – Segundo informações do InfoSUAS do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário de 20/01/2017, a Secretaria Nacional de Assistência Social está implantando a supervisão prevista no art. 15 do Decreto nº 8.242/2014 para verificar se as Entidades de Assistência Social que possuem o CEBAS, permanecem cumprindo os requisitos da Lei nº 12.101/2009.
Informativo EDUCACIONAL — 18/01/2017 – a Portaria Normativa n.3, de 17 de Janeiro de 2017, que dispõe sobre procedimentos, em caráter transitório, para as avaliações realizadas pelo Inep.
Informativo TERCEIRO SETOR — 11/01/2017 – Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA disponibilizou um guia de perguntas e respostas sobre a aplicação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.
Informativo EDUCACIONAL — 05/01/2017 – Foi publicada hoje a Medida Provisória n. 766, de 4 de Janeiro de 2017, que institui nova modalidade do REFIS, chamado de Programa de Regularização Tributária – PRT.
Informativo EDUCACIONAL — 05/01/2017 – publicada hoje a Portaria n. 2 do MEC, de 3 de Janeiro de 2017, que efetua algumas alterações no Sistema de Seleção Unificada – SISU
Informativo EDUCACIONAL — 04/01/2017 – prazos de validade para atos regulatórios de credenciamento e recredenciamento das Instituições de Educação Superior
Informativo EDUCACIONAL — 30/12/2016 – cronograma de repasses de Certificado Financeiro do Tesouro – Série E (CFT-E) para 2017 envolvendo o FIES. Salienta-se que o SISFIES sairá do ar meia-noite e só retornará no dia 05 de Janeiro de 2017.
