Circular 001 – Vitória Processual
Vitória Processual na Ação de Verbas Previdenciárias
O SEMESB/ABAMES juntamente com a Monteiro e Monteiro Adv. Associados obteve êxito na Ação Judicial, Número do Processo: 2006.33.00.015254-0 0015246-55.2006.4.01.3300
Trata-se de ação de segurança impetrada em favor de seus associados com o intuito de que seja declarada a ilegalidade da contribuição previdenciária incidente sobre a parcela paga ao segurado empregado durante os 15 primeiros dias de seu afastamento por motivo de doença, bem como a restituição dos últimos 10 anos pagos indevidamente corrigidos pela Taxa Selic. Sentença favorável reconhecendo o direito pleiteado pelos associados.
Confira a Circular abaixo:
Contato
Monteiro e Monteiro – Escritório responsável e à disposição das IES associadas ao SEMESB:
E-mail: raniere.simoes@monteiro.adv.br
monteiro@monteiro.adv.br
Tel.: (71) 3351-3464
Whatsapp: (81) 9 8868-8889
SEMESB/ABAMES
E-mail: abames@abames.org.br
Tel.: (71) 33422-493/2512
Whatsapp: (71) 9 9706-7811
SEMESB/ABAMES
O Sindicato das Entidades Mantenedoras dos Estabelecimentos de Ensino Superior da Bahia, que congrega todas as Mantenedoras de IES da Bahia e tem dentre os seus objetivos a defesa dos interesses do segmento.
MONTEIRO E MONTEIRO
Instalada no Recife/PE, a Monteiro e Monteiro Advogados Associados atua em todo o território nacional através de sua Matriz e escritórios próprios em Brasília/DF, Fortaleza/CE, Salvador/BA e São Paulo/SP, bem como de escritórios conveniados em todos os Estados da Federação, o que nos possibilita prestar a mais completa assessoria jurídica aos nossos clientes.
