Marco Regulatório da Educação Superior 2017-2019
Confira em um único arquivo as diversas portarias, decretos, instruções e outros documentos produzidos pelo MEC sobre o novo Marco Regulatório da Educação Superior no Brasil a partir de 2017, e temas afins, como a regulamentação do EaD (Decreto n. 9.057/2017 e a PN n. 11/2017).
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