PL – ALBA dispõe sobre a redução das mensalidades na rede particular de ensino
O SEMESB/ABAMES – Sindicato das Entidades Mantenedoras dos Estabelecimento de Ensino Superior Particular da Bahia, legítimo representante dos interesses deste segmento do ensino superior em nosso estado, através do seu Presidente – Magnífico Reitor Carlos Joel Pereira, com amparo nos estatutos deste sindicato, vem se dirigir a cada um dos senhores deputados no sentido suspender a tramitação do PL – MENSALIDADES nesta Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.
O Projeto de Lei de autoria do Deputado Alan Sanches, que trata em breve síntese da possibilidade de descontos ou redução de mensalidades escolares durante o período de isolamento social, sem a devida da avaliação dos impactos e consequências que este ato poderá trazer ao ensino superior na Bahia, aos empregos e empregados, aos alunos e a sociedade baiana em geral.
Neste sentido encaminhamos anexo a este e-mail OFICIO DE 31/03/2020 dirigido ao Sr. presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia – ALBA, consubstanciando e manifestando a impossibilidade de tramitação deste PL, ato este subscrito por este sindicato e todos os demais órgãos da sociedade civil organizada de caráter nacional e representativos deste segmento nos diversos estados da federação em defesa dos interesses tão importantes para o desenvolvimento e o ensino superior em nosso país.
Desta forma o SEMESB/ABAMES em estreita sintonia com todas as entidades nacionais que atuam em defesa desses interesses subscrevem o presente ofício solicitando a imediata suspensão da tramitação do PL MENSALIDADES, pelo motivos expostos e pela sua total inconstitucionalidade.
Acesse aqui o ofício completo.
Cordiais Saudações,
Carlos Joel Pereira
Diretor Presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de estabelecimento de Ensino Superior no Estado da Bahia – SEMESB/ABAMES
