TERMO ADITIVO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2019-2021 (28 de abr de 2020)
CIRCULAR N 001-2020 – TERMO ADITIVO
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO SEMESB x SINAES 10 de abr de 2020
O SINDICATO DAS ENTIDADES MANTENEDORAS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DA BAHIA – SEMESB/ABAMES, CNPJ nº 05.409.444/0001-07, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr. CARLOS JOEL PEREIRA;
E
SINDICATO DOS AUXILIARES EM ADM. ESCOLAR DA EDUC.SUPERIOR EM ESTABELECIMENTO PRIVADOS DE ENSINO DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº 07.621.722/0001-02, neste ato representado(a) por seu Membro de Diretoria Colegiada, Sr. CLAUDIO EDUARDO DOS SANTOS; celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho em tempo de estado de calamidade pública no Brasil por conta do CORONAVÍRUS.
O acordo é resultante de entendimento mútuo entre sindicatos patronal e laboral no sentido de assegurar a redução da jornada de trabalho e remuneração e/ou supensão do contrato em período emergencial (CORONAVÍRUS) de acordo com a MP 936/220 e amparado forma do artigo 7º, inciso XXVI Constituição Federal, considerando entre outros aspectos:
1) O Decreto Legislativo nº 06 de 2020 que decretou o estado de calamidade pública no Brasil, em razão da pandemia mundial decorrente da disseminação do vírus Covid-19;
2) O desafio atual apresentado a todos os empregadores e empregados do País para manter o emprego e a renda em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do vírus COVID-19, dentre outros aspectos.
Para acessar e acordo na íntegra e ADERIR AO MESMO acesse este link.
Para mais informações acesse o Portal do SEMESB/ABAMES (www.semesb.com.br) e clique no ícone WhatsApp (no canto superior direito) e envie uma mensagem para a Superintendência Executiva do SEMESB/ABAMES.
Você pode ainda enviar e-mail corporativo da sua IES, com o nome e cargo na IES do dirigente responsável, para:
abames@abames.org.br e solicitar mais informações.
