MEC – REGULAÇÃO | 04/12/2020
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Foi realizada reunião com a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES/MEC), no dia 4 de dezembro de 2020, com participação do Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, senhor Danilo Dupas, na qual ocorreu a “Apresentação do Núcleo de Apoio e Atendimento Integrado (NAAI) – Calendário 2021 | Protocolos de Processos Regulatórios”.
Dentre os assuntos abordados, que estão detalhados em apresentação que será encaminhada pela SERES/MEC, destacam-se os seguintes:
– será publicada na próxima semana, entre 7 e 11/12/2020, portaria específica apresentando o Calendário de Processos Regulatórios 2021, com medidas que visam a redução do número de processos existentes no e-MEC;
– os processos regulatórios abertos no próximo ano, serão concluídos no prazo máximo de 1 ano;
– os pedidos para abertura de novos processos regulatórios com documentos incompletos ou faltantes serão cancelados;
– as IES com processos em andamento, deverão manifestar-se expressamente sobre a continuidade deles, do contrário serão arquivados. No caso do processo for de iniciativa da IES, como a autorização de um curso, a não manifestação acarretará em arquivamento. Se tratar de atos obrigatórios, como por exemplo, um reconhecimento de cursos, será aberto processo de supervisão; A SERES irá enviar comunicado às Instituições destacando quais processos precisam de manifestação;
– na reunião foi apresentado o Calendário de Processos Regulatórios 2021, cujas datas também estarão na apresentação a ser encaminhada posteriormente;
– o INEP está com dificuldade de realizar visitas in loco das Avaliações Externas, por tal motivo, há a possibilidade da definição de novos critérios para a regulação de IES e cursos com dispensa de avalições, para acelerar os processos;
– as Instituições que foram erroneamente arroladas na Portaria MEC nº. 541, de 26 de novembro de 2020, como IES com ato autorizativo de credenciamento ou recredenciamento vencidos, devem apresentar no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação da Portaria, manifestação e documentos atestem sua regularidade, do contrário será aberto processo de supervisão;
– a SERES apresentou indicadores das demandas abertas, atendidas e em tratamento, destacando a resolução de 96% delas. Do mesmo modo, salientaram que são somente oito técnicos responsáveis por atender a todas as IES;
– além de pedir a colaboração das IES para contribuição com sugestões de melhorias dos processos, foram destacadas as seguintes medidas que serão implementadas: implementar prazo previsto para resposta das demandas; atualizar base de conhecimentos; atualizar tutoriais do e-MEC; formação continuada dos técnicos; ampliação das opções ofertadas no Balcão de Serviços do MEC; atualização das páginas da SERES/MEC;
– os canais de atendimento do Núcleo de Apoio e Atendimento Integrado (NAAI) são: telefone: (61) 2022-8199; site: https://mecsp.metasix.solutions/portal; presencial: mediante agendamento pelo site;
– o Secretário Danilo Dupas, ressaltou que de segunda a quinta-feira trabalha nas questões internas da SERES/MEC e que durante as sextas-feiras terá agenda disponível para atender as IES, mediante agendamento prévio;
– com relação as demandas das IES que estão em processo de Migração para o Sistema Federal, sobretudo o impacto do Calendário de Processos Regulatórios 2021, o Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, disponibilizou-se a agendar reunião específica para tratar da questão.
