DECRETO Nº 19.586 DE 27 DE MARÇO DE 2020 | Ratifica declaração de Situação de Emergência em todo o território baiano
Para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e regulamenta, no Estado da Bahia, as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
