Dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil – Fies | PORTARIA Nº 230, DE 22 DE ABRIL DE 2021
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Altera a Portaria MEC nº 535, 12 de junho de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil – Fies.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e na Portaria MEC nº 209, de 7 de março de 2018, resolve:
Art. 1º A Portaria MEC nº 535, de 12 de junho de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil – Fies, passa a vigorar com a seguinte alteração: ACESSE A PORTARIA
