Governo revisa e consolida portarias, instruções normativas e decretos com regras trabalhistas:
Segundo balanço divulgado nesta quarta, mais de mil textos infra legais foram analisados e reunidos em 15 normas. Parte dos textos já estava obsoleta, afirma Ministério do Trabalho. O governo federal anunciou nesta quarta-feira (10) que consolidou, em 15 normas, o conteúdo ainda válido de mais de mil decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas. De acordo com o Ministério do Trabalho, a simplificação é resultado da primeira revisão completa desses textos. . LEIA MAIS […]
