STF decide pela inconstitucionalidade de lei que reduz mensalidades escolares durante a pandemia:
Desde quando declarada a pandemia e, em razão do necessário isolamento social, as instituições de ensino foram obrigadas a fechar suas portas, travou-se uma celeuma em torno da redução ou não das mensalidades escolares. Apesar de as instituições particulares terem continuado a prestação dos serviços educacionais, adaptando-se às plataformas de ensino on-line, vimos uma série de condutas ou normativas inadequadas que acabaram por prejudicar – e muito – a sobrevivência dos pequenos e médios estabelecimentos.
