PORTARIA Nº 528, DE 6 DE JUNHO DE 2024
Publicado em: 07/06/2024 | Edição: 108-D | Seção: 1 – Extra D | Página: 1
Estabelece prazo para criação de novos referenciais de qualidade e marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade a distância e procedimentos, em caráter transitório, para processos regulatórios de instituições de ensino superior e cursos de graduação na modalidade a distância – EaD.
