TAC ESTÁGIO
TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA
Conforme deliberação da diretoria do SEMESB/ABAMES, foi protocolado no dia 30/08 junto ao MPT/BA sob o número PGEA:2838.2018.05.900.2 manifestação desconstruindo a insistente proposta do MP para assinaturas de TACS em relação aos estágios. O SEMESB recomenda as IES a leitura do ofício e que seja evitado qualquer assinatura ao TAC proposto, ressalvado as orientações específicas das respectivas áreas jurídicas das IES. Faça aqui o download do arquivo.
Confira aqui, o TAC enviado às IES pelo MPT/BA.
Veja a Ata de Reunião realizada pelo SEMESB sobre a deliberação da ação do TAC.
30/08/2018 – A ABRAFI encaminha para conhecimento o PARECER CNE Nº 05/ 2018 as Diretrizes da educação para voluntariado na Educação Básica e Superior.
Atenção, esta Portaria foi revogada
Confira aqui a carta do MEC
29/08/2018 – A ABRAFI encaminha para conhecimento a PORTARIA NORMATIVA Nº 840, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 – Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.
28/08/2018 – MEC/SESU- PORTARIA Nº 50, DE 3 DE JULHO DE 2018 Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de atualizar e produzir proposta de Referenciais de Qualidade da Educação Superior a Distância.
