Parecer CNE Nº 07/2018

Diário Oficial da União

Página 18 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Outubro de 2018

DESPACHO DE 2 DE OUTUBRO DE 2018
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA o Parecer CNE/CP nº 07/2018, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, que, com fulcro no art. 6º, inciso I, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, propõe a alteração do art. 22 da Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada, nos termos da proposta de Resolução a ele anexo, conforme consta do Processo nº 23001.000018/2006-09.