Ações judiciais e registro profissional: as armas dos conselhos contra o aumento do EaD
A permissão do Ministério da Educação (MEC) para que os cursos presenciais das universidades federais possam ter até 40% da sua carga horária na modalidade de Ensino a Distância (EaD) acirrou a disputa entre a pasta e os conselhos profissionais das áreas de saúde.
De um lado, o MEC avalia que ter mais aulas a distância, como estabelece a portaria 2.117, de 6 de dezembro de 2019, não prejudicará a qualidade dos cursos. Do outro, os conselhos não acreditam na capacidade do EaD de formar bons profissionais para as suas áreas. E prometem recorrer judicialmente da decisão. Outra prática que já foi adotada esse ano, a de negar o registro profissional para estudantes formados em cursos com 40% de aulas dadas por EaD, também não está descartada.
