ORIENTAÇÕES TRABALHISTAS DE DR. GEORGE DANTAS SOBRE AS MEDIDAS PROVISÓRIAS 1045/21 E 1046/21 QUE PERMITE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO E SALÁRIO:
- A Medida Provisória nº 1045/21, institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que permite às empresas realizar acordos para redução de jornada e salário de funcionários ou a suspensão dos contratos de trabalho, com duração inicial de 120 dias. A MP 1045/21 busca garantir as atividades laborais e empresarias, com intuito de reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública, com medidas que podem apaziguar: • ORIENTAÇÕES MEDIDA PROVISÓRIA 1045/21
- A Medida Provisória nº 1046/21, estabelece uma série de flexibilizações na legislação trabalhista, que poderão ser adotadas pelos empregadores por 120 dias. A MP 1046/21 busca garantir e preservar as atividades laborais e empresarias, com intuito de reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública, com medidas que podem apaziguar: • ORIENTAÇÕES MEDIDA PROVISÓRIA 1046/21
