SEMESB/ABAMES INFORMA A ATUALIZAÇÃO DOS SEGUINTES PROCESSOS POR DR GEORGE DANTAS:
– MS Nº 8024222-51.2018.8.05.0000 IMPUGNANDO EDITAL N.008/2018
LIMINAR CONCEDIDA EM 03/06/2019
APÓS LIMINAR FOI INTERPOSTO AGRAVO PELO ESTADO DA BAHIA AINDA PENDENTE DE JULGAMENTO. EM 25/05/2021 FOI PROFERIDO DESPACHO DETERMINANDO A CONCLUSÃO SIMULTÂNEA PARA JULGAMENTO DO RECURSO INTERNO E DA AÇÃO PRINCIPAL, EM DEFERÊNCIA AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL.
– MS Nº 8001318-66.2020.8.05.0000 IMPUGNANDO O EDITAL 002/2019
ACORDÃO CONCEDENDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA PLEITEADA EM 10/06/2021
APÓS O ACORDÃO EM 16/06/2021 FORAM OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELO ESTADO DA BAHIA, AINDA PENDENTE DE JULGAMENTO.
– MS Nº 8001826-75.2021.8.05.0000 IMPUGNANDO O EDITAL 002/2021
CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR EM 21/02/2021
APÓS LIMINAR FOI INTERPOSTO AGRAVO PELO ESTADO DA BAHIA, PORÉM AINDA PENDENTE DE JULGAMENTO.
