SEMESB obtém sentença favorável EM AÇÃO ORDINÁRIA, CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO DE CURSOS SUPERIORES.
DECRETO N° 9.235/2017, EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL E PREVIDENCIÁRIA.. Leia o acórdão na íntegra.
DECRETO N° 9.235/2017, EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL E PREVIDENCIÁRIA.. Leia o acórdão na íntegra.