Lançado edital com regras para novos cursos de Medicina e desconcentração das vagas de formação dos profissionais
Ministra da Saúde, Nísia Trindade, e ministro da Educação, Camilo Santana, reforçaram a necessidade de ações para fixação de médicos em municípios do interior e promoção da qualidade no ensino superior.
O novo edital para obtenção da autorização de funcionamento dos cursos de Medicina no país foi lançado nesta quarta-feira (4), em coletiva de imprensa em Brasília, pelos ministros de Estado da Saúde, Nísia Trindade, e da Educação, Camilo Santana, com ênfase na retomada dos critérios definidos na Lei do Mais Médicos, como redução da desigualdade na distribuição desses profissionais pelo país e promoção da qualidade na formação superior. O lançamento e detalhamento das regras ocorreu na sede do Ministério da Educação (MEC) e a previsão é de que o edital seja publicado ainda hoje em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Mantenedoras de instituições educacionais privadas passarão a ter a permissão de apresentar projetos para a instalação de novos cursos em municípios pré-selecionados. O objetivo é a formação de novos 10 mil médicos nos próximos 10 anos para suprir prioritariamente os vazios assistenciais.
A partir do esforço interministerial, o edital representa na prática uma retomada do protagonismo do Estado na coordenação da expansão dos cursos de Medicina. “É um momento muito especial e muito aguardado por todos aqueles que se preocupam com a interiorização e qualidade da formação médica. Recuperações têm sido a marca de nosso governo, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e este é um evento fundamental, mas não isolado. Segue toda uma lógica que contou com a aprovação da Lei do Mais Médicos (reformulada em 2023). Nosso propósito é retomar um trabalho que teve início no programa Mais Médicos lá em 2013, para a maioria da população brasileira ter real acesso a médicos, quando tínhamos 1,6 médicos por mil habitantes no país”, ressaltou a ministra Nísia. “Há estudos internacionais e no Brasil que demonstram como a interiorização dos cursos, com a residência, são fundamentais para a fixação dos médicos”, acrescentou.
O programa Mais Médicos bateu recorde histórico ao ultrapassar os 18,5 mil profissionais em atuação no país, apenas seis meses depois de sua retomada. Houve um crescimento de 35% no número de médicos no programa, desde janeiro. O edital lançado reflete a busca pelo aprimoramento do padrão de qualidade do ensino superior, por meio de sua regulação e justamente da retomada do Mais Médicos, implementando o que é exigido pela Lei n. 12.871/2013 e resgatando o protagonismo do Estado na coordenação da formação médica. O normativo tem origem nos direcionamentos da Portaria nº 650/2023 do Ministério da Educação, que previu a retomada dos chamamentos. O documento foi construído a partir de amplo diálogo com órgãos de Estado, parlamentares e sociedade civil.
