Justiça Federal libera faculdade do DF a ofertar vagas de Medicina

Ministério da Educação havia endurecido medidas contra faculdade Unimauá, do DF, inclusive com a proibição de ofertas de vagas de medicina.

A Justiça Federal suspendeu a portaria do Ministério da Educação que endureceu as medidas contra o Centro Universitário Mauá de Brasília (UniMauá), em Taguatinga Sul, inclusive obrigando a faculdade a parar de oferecer vagas no curso de medicina. A decisão é dessa segunda-feira (20/5) pela 21ª Vara Federal Cível.

“A iniciativa da autoridade impetrada no ponto, com efeito, atenta contra o princípio da legalidade”, destacou a decisão. “Da mesma forma, constato a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, na medida em que o elenco de ordens administrativas para obstar o funcionamento do curso autorizado judicialmente pelo TRF da Primeira Região, em decisão monocrática, determina forte prejuízo de ordem financeira e moral, na exata medida apontada pela parte impetrante”, completou o texto.

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