No texto, a ministra afirma que indeferiu a solicitação “por falta de legitimidade do amicus curiae para tanto”, explicando que “o amicus curiae, em regra, sequer pode recorrer de decisões judiciais, quanto mais requerer a imposição de medidas cautelares sobre as partes”. Além disso, a presidente do STJ alega que o procedimento é aceito apenas “quando sua participação se mostre benéfica ao trâmite do processo e à obtenção de uma solução mais justa e adequada”.

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