Montagem/Agência SenadoEm maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal mudou seu entendimento a respeito do foro privilegiado e decidiu que o benefício relativo a deputados federais e senadores se aplica apenas a crimes que foram cometidos durante o mandato e em razão do cargoO Supremo Tribunal Federal (STF) deve enfrentar, a partir de 2019, um imbróglio jurídico envolvendo o foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado. Em maio deste ano, a Corte mudou seu entendimento a respeito do assunto e decidiu, por 7 votos a 4, que o benefício relativo a deputados federais e senadores se aplica apenas a crimes que foram cometidos durante o mandato e em razão do cargo — quando não se enquadrarem nessa regra, os inquéritos devem ser transferidos para as instâncias inferiores.

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